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6077788-53.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.970,92
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MICHAEL SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 862.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES
OAB/AP 3345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MICHAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 11:52Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 09:55Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 19:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 12:26Expedição de Alvará.
06/03/2026, 12:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:59Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 19:56Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 14:35Juntada de Petição de petição
22/02/2026, 18:25Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/01/2026, 13:07Conclusos para decisão
08/01/2026, 08:59Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 14:51Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:26Decorrido prazo de MICHAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:26Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2025, 14:29Documentos
Ato ordinatório
•03/03/2026, 19:56
Ato ordinatório
•27/02/2026, 14:35
Decisão
•15/01/2026, 13:07
Decisão
•12/11/2025, 10:15
Decisão
•06/11/2025, 23:46
Sentença
•04/11/2025, 20:44
Termo de Audiência
•04/11/2025, 12:57
Despacho
•29/09/2025, 11:37
Despacho
•29/09/2025, 11:37