6008442-12.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.525,70

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

LOURENCO DE CASTRO PEREIRA

CPF 251.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:43

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de LOURENCO DE CASTRO PEREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/03/2026, 12:25

Juntada de protocolo de envio

12/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:07

Publicado Intimação do Requisitório em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LOURENCO DE CASTRO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AM Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008442-12.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

03/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 10:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/03/2026, 10:25

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 16:09

Sentença

•26/09/2025, 13:36

Despacho

•05/08/2025, 11:55