6035829-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 38.115,42

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE PINHEIRO DE MELO

CPF 897.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 23:07

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6035829-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Para fins de expedição de ofício requisitório de precatório, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) intime-se a parte autora para, no prazo de 5

10/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 21:15

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:29

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 13:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:09

Publicado Notificação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:33

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 21:15

Decisão

•27/03/2026, 13:15

Decisão

•03/02/2026, 18:25

Decisão

•27/10/2025, 20:38

Decisão

•29/09/2025, 11:39

Decisão

•11/06/2025, 10:06

Documento de Comprovação

•10/06/2025, 21:54

Documento de Comprovação

•10/06/2025, 21:54