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6001058-62.2025.8.03.0013
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
ELZILENE MONTEIRO SILVA
CPF 741.***.***-72
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026
23/04/2026, 01:00Publicado Acórdão em 23/04/2026.
23/04/2026, 01:00Juntada de Certidão
21/04/2026, 11:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2026, 11:34Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
21/04/2026, 11:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 10:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2026, 09:59Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:02Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:02Juntada de Certidão
27/03/2026, 14:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 14:21Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 14:21Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/03/2026, 14:21Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•21/04/2026, 11:34
TipoProcessoDocumento#74
•21/04/2026, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•02/03/2026, 15:01
TipoProcessoDocumento#62
•26/09/2025, 11:30
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2025, 16:41
TipoProcessoDocumento#216
•30/06/2025, 17:02
TipoProcessoDocumento#216
•30/06/2025, 17:02