6071530-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.742,02

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILEUZA NUNES FIGUEIRA

CPF 564.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:40

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 23:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 10/02/2026

24/02/2026, 12:02

Juntada de Certidão

24/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:27

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6071530-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILEUZA NUNES FIGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 17:10

Julgado procedente em parte o pedido

15/01/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:00

Juntada de Petição de réplica

15/01/2026, 09:06

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 17:10

Sentença

•15/01/2026, 17:10

Ato ordinatório

•15/12/2025, 12:01

Ato ordinatório

•15/12/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 20:01

Decisão

•08/10/2025, 13:14

Decisão

•08/10/2025, 13:14

Decisão

•29/09/2025, 14:58

Decisão

•29/09/2025, 14:58

Decisão

•05/09/2025, 09:09