Voltar para busca
6047473-42.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 34.282,82
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ORCIR FERNANDO SOUSA DE OLIVEIRA
CPF 593.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/AP 6006•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6047473-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ORCIR FERNANDO SOUSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora alega impossibilidade de juntar as fichas financeiras que estão sob a guarda do Município, porém sequer demonstrou que houve requeri Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/03/2026, 00:00Expedição de Notificação.
02/03/2026, 06:59Expedição de Notificação.
02/03/2026, 06:59Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2026, 10:39Conclusos para decisão
25/02/2026, 10:34Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 20:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 01:28Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:28Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6047473-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ORCIR FERNANDO SOUSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora alega impossibilidade de juntar as fichas financeiras que estão sob a guarda do Município, porém sequer demonstrou que houve requeri Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/02/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2026, 13:59Conclusos para decisão
05/02/2026, 08:21Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 17:43Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2025, 00:00Documentos
Decisão
•25/02/2026, 10:39
Decisão
•11/02/2026, 13:59
Decisão
•23/10/2025, 08:01
Decisão
•04/08/2025, 10:21
Outros Documentos
•23/07/2025, 23:11
Outros Documentos
•23/07/2025, 23:11
Outros Documentos
•23/07/2025, 23:11
Outros Documentos
•23/07/2025, 23:11
Título de Crédito
•23/07/2025, 23:11