0002729-38.2023.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

GILVANILDO SANTANA AMANAJAS

CPF 615.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:03

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2025 em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002729-38.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: GILVANILDO SANTANA AMANAJÁS Advogado(a): WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - 2324AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, prevê o s

30/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000179/2025

29/09/2025, 18:43

Intimação (Deferido o pedido de GILVANILDO SANTANA AMANAJÁS. na data: 26/09/2025 17:58:29 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/09/2025, 08:32

Notificação (Deferido o pedido de GILVANILDO SANTANA AMANAJÁS. na data: 26/09/2025 17:58:29 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

29/09/2025, 08:13

DECISÃO (26/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2025

29/09/2025, 08:13

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, prevê o seguinte:Art. 8º. Omissis(...)§ (...)

26/09/2025, 17:58

Em razão da petição Nº 19, faço os autos conclusos.

26/09/2025, 12:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

26/09/2025, 12:36

REQUER DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS

26/09/2025, 12:30

Decurso de Prazo

10/05/2023, 08:35

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 24/04/2023 08:48:33 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

04/05/2023, 06:01

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

25/04/2023, 16:47

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 5 da Portaria nº 02/2021-SEC.PRECATÓRIO, deixo de fazer conclusão da petição de ordem n. 14, pois já a secretaria está autorizada a proceder ao destaque.

25/04/2023, 16:46

Documentos

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