6000533-29.2024.8.03.0009

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 31.542,90

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

KATIA REGINA FERREIRA COSTA

CPF 743.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/07/2025, 13:11

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de KATIA REGINA FERREIRA COSTA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:00

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte

20/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/06/2025, 11:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

10/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/06/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 09:11

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2025, 12:19

TipoProcessoDocumento#62

•05/12/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#62

•02/07/2024, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 11:05