6011912-51.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.878,68

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

RICARDO LUZ DOS SANTOS

CPF 324.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: ATIVO

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/01/2026, 10:12

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO LUZ DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:01

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

04/12/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2025, 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2025, 11:13

Recebidos os autos

21/11/2025, 11:04

Distribuído por sorteio

21/11/2025, 11:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/12/2025, 07:50

TipoProcessoDocumento#226

•04/12/2025, 13:41

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2025, 16:01

TipoProcessoDocumento#62

•17/10/2025, 08:00

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2025, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 10:23

TipoProcessoDocumento#53

•02/09/2025, 16:39