6032688-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.386,84

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENATA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 703.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:52

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:51

Processo Desarquivado

09/04/2026, 15:49

Processo Reativado

09/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 01/04/2026

06/04/2026, 13:00

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de RENATA SILVA DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:38

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:12

Ato ordinatório

•23/01/2026, 13:05

Decisão

•22/09/2025, 19:03

Decisão

•08/07/2025, 10:05

Decisão

•29/05/2025, 15:24