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6020371-16.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 38.623,11
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLAUDOMIRO FERNANDES SOUZA
CPF 341.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 12:04Decorrido prazo de CLAUDOMIRO FERNANDES SOUZA em 03/10/2025 23:59.
06/10/2025, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
03/10/2025, 14:01Publicado Intimação em 02/10/2025.
03/10/2025, 14:01Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
01/10/2025, 00:00Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
26/09/2025, 23:09Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/09/2025, 23:09Juntada de ofício requisitório de precatório
26/09/2025, 23:09Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 12:22Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2025, 14:01Conclusos para decisão
01/09/2025, 22:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025, 11:06Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 11:06Documentos
Ato ordinatório
•26/09/2025, 12:22
Decisão
•15/09/2025, 14:01
Ato ordinatório
•07/07/2025, 11:06
Ato ordinatório
•07/07/2025, 11:06
Decisão
•27/03/2025, 13:34
Ato ordinatório
•11/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
•11/12/2024, 10:21
Decisão
•01/10/2024, 09:18
Ato ordinatório
•31/07/2024, 09:17
Petição
•11/07/2024, 09:26
Sentença
•14/06/2024, 07:37
Despacho
•06/06/2024, 11:41
Despacho
•22/05/2024, 10:24
Despacho
•09/02/2024, 13:18
Decisão
•11/10/2023, 09:33