6077713-14.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIVALDO SERRA RABELO

CPF 937.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:21

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 23:22

Transitado em Julgado em 13/02/2026

21/03/2026, 23:22

Juntada de Certidão

21/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:58

Decorrido prazo de ROSIVALDO SERRA RABELO em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:22

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077713-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIVALDO SERRA RABELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:43

Julgado procedente o pedido

26/01/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/12/2025, 21:13

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 13:43

Sentença

•26/01/2026, 13:43

Despacho

•04/11/2025, 12:50

Despacho

•04/11/2025, 12:50

Termo de Audiência

•03/11/2025, 16:42

Despacho

•29/09/2025, 11:25