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0045051-12.2019.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MARTA LEAO FORTES
CPF 056.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0045051-12.2019.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MARTA LEAO FORTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora não se manifestou quanto ao cumprimento Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045051-12.2019.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MARTA LEAO FORTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte credora requer dilação de prazo para apresentaç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0045051-12.2019.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MARTA LEAO FORTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de embargos de declaração interposto pelo auto
14/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045051-12.2019.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MARTA LEAO FORTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cadastre-se a advogada constituída pela autora, consoan Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/08/2025, 18:23Isento de Custas (Justiça Gratuita).
04/08/2025, 11:46Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
11/09/2020, 18:43Certifico que a sentença transitou em julgado em 04.09.2020
11/09/2020, 18:43Em Atos do Juiz. O pedido da parte autora julgado parcialmente procedente.Todavia, a tentativa de intimação por carta restou frustrada tendo em vista a ausência da parte autora por estar residindo temporariamente na cidade de Belém - PA.Segundo o art. 274, parágrafo (...)
07/09/2020, 08:37Certifico que em razão da juntada da Certidão do Oficial de Justiça de ordem nº 28, faço conclusos os presentes autos.
04/09/2020, 08:06CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
04/09/2020, 08:06Em cumprimento ao presente mandado, diligenciei, no dia 12/08/2020, às 14:51 hs, ao endereço constante na ordem judicial e falei com uma senhora que se identificou apenas como sendo FILHA DA PARTE AUTORA, a qual afirmou que sua mãe estaria há mais de um mês em tratamento de saúde para a Capital Paraense, Belém - PA, e que não teria previsão de retorno a Macapá. Ressalto que A ATUAL NUMERAÇÃO DO IMÓVEL É 173. Ante o exposto, e tendo em vista a expiração do prazo para devolução do mandado, devolvo-o, sem cumprimento de sua finalidade, para as demais providências. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 102
28/08/2020, 23:53Certifico que restou infrutífera a intimação da parte autora, através do número constante nos autos em razão de não ser possível completar a ligação.
25/08/2020, 14:32Certifico que, nesta data, foi solicitado ao Coordenador, via whatsapp, a devolução do mandado de ordem 25, devidamente cumprido.
20/08/2020, 20:25INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - MARIA MARTA LEAO FORTES - emitido(a) em 03/07/2020
03/07/2020, 09:46Documentos
OUTROS DOCUMENTOS
•03/07/2020, 09:46