6068227-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODIRLEI DOS SANTOS SILVA

CPF 683.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/03/2026, 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:21

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

25/02/2026, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/02/2026, 20:50

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/02/2026, 20:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 20:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2026, 21:32

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 08:21

Decisão

•19/02/2026, 21:32

Decisão

•25/11/2025, 10:12

Decisão

•25/11/2025, 10:12

Decisão

•06/11/2025, 13:58

Ato ordinatório

•26/10/2025, 19:59

Ato ordinatório

•26/10/2025, 19:59

Sentença

•29/09/2025, 11:20

Despacho

•01/09/2025, 10:58