0000267-38.2024.8.03.0012

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 52.415,60

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 14:57

Extinta a Punibilidade por morte do agente

05/11/2025, 12:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 09:21

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de ciência

28/10/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2025, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2025, 23:58

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de SAMARA SHIRLEY OLIVEIRA SALES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:59

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 12:25

Decisão

•07/10/2025, 14:58

Decisão

•10/09/2025, 12:13

Sentença

•04/08/2025, 17:14

Decisão

•23/07/2025, 14:08

Decisão

•04/06/2025, 12:01

Decisão

•17/05/2025, 17:18

Despacho

•08/04/2025, 14:18

Despacho

•10/03/2025, 18:49

Despacho

•16/12/2024, 12:33

Decisão

•11/11/2024, 11:06

Decisão

•06/09/2024, 13:34

Decisão

•16/07/2024, 12:17