6039749-84.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.671,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMAYRA MARQUES DA SILVA DE LIMA

CPF 015.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JAMAYRA MARQUES DA SILVA DE LIMA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 08:07

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2026, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2026, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039749-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JAMAYRA MARQUES DA SILVA DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 08:48

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:49

Decisão

•08/04/2026, 12:02

Sentença

•01/10/2025, 12:03

Sentença

•01/10/2025, 12:03

Despacho

•28/07/2025, 19:54

Despacho

•28/07/2025, 19:54