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6041308-13.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 6.969,82
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAFAELE DA SILVA RODRIGUES
CPF 889.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA
OAB/AP 3789•Representa: ATIVO
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:08Decorrido prazo de RAFAELE DA SILVA RODRIGUES em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:25Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 20:34Decorrido prazo de RAFAELE DA SILVA RODRIGUES em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
13/10/2025, 15:09Publicado Intimação em 09/10/2025.
09/10/2025, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
08/10/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 08:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2025, 08:55Juntada de ofício requisitório de precatório
06/10/2025, 13:33Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
06/10/2025, 13:33Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/10/2025, 13:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 09:25Documentos
Decisão
•29/09/2025, 11:22
Ato ordinatório
•06/12/2024, 09:09
Sentença
•18/10/2024, 15:09
Despacho
•23/08/2024, 13:17