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6001004-96.2025.8.03.0013
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 18.830,12
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Partes do Processo
ANGELA LIMA DE ARAUJO
CPF 821.***.***-20
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-FME
CNPJ 28.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA
OAB/AP 4991•Representa: ATIVO
ANDRE FELIPE SILVA BARROSO
OAB/AP 3374•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-FME em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:11Decorrido prazo de ANGELA LIMA DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 19:35Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2026, 19:35Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/04/2026, 19:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:17Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:17Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001004-96.2025.8.03.0013. REQUERENTE: ANGELA LIMA DE ARAUJO REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-FME SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Alega a parte re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/03/2026, 00:00Expedição de Mandado.
09/03/2026, 14:13Julgado procedente o pedido
26/02/2026, 06:43Conclusos para julgamento
05/02/2026, 09:29Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 07:08Conclusos para despacho
19/12/2025, 22:45Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/12/2025, 22:45Conclusos para decisão
05/12/2025, 09:58Documentos
Sentença
•26/02/2026, 06:43
Despacho
•15/01/2026, 07:08
Decisão
•23/06/2025, 14:19