6080305-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 770,51

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BERNARDO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA

CPF 160.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/05/2026, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 08:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 08:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/05/2026, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:30

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080305-31.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BERNARDO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Município de Macapá, alegando, em resumo: - PRESCRIÇÃO PARCIAL: Valores incluídos

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 11:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:42

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 15:20

Decisão

•26/11/2025, 10:54

Decisão

•29/10/2025, 10:13

Decisão

•01/10/2025, 11:21

Outros Documentos

•30/09/2025, 19:10

Outros Documentos

•30/09/2025, 19:10

Outros Documentos

•30/09/2025, 19:10

Outros Documentos

•30/09/2025, 19:10

Outros Documentos

•30/09/2025, 19:10