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6002851-75.2025.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ESTADO DO AMAPA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
ERIC BRUNO DA SILVA SANTIAGO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA - VEP
2 VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 08:38Expedição de Certidão.
24/02/2026, 08:38Expedição de Ofício.
24/02/2026, 08:13Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 07:46Juntada de Certidão
24/02/2026, 07:46Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
24/02/2026, 07:46Juntada de Petição de ciência
26/01/2026, 13:37Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:01Juntada de Petição de petição inicial
11/01/2026, 15:53Confirmada a comunicação eletrônica
11/01/2026, 15:52Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2025, 00:00Juntada de Certidão
18/12/2025, 14:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2025, 14:53Conhecido o recurso de ERIC BRUNO DA SILVA SANTIAGO (PACIENTE) e não-provido
18/12/2025, 14:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 11:23Documentos
TipoProcessoDocumento#246
•26/01/2026, 13:37
TipoProcessoDocumento#74
•18/12/2025, 14:53
TipoProcessoDocumento#74
•18/12/2025, 14:53
TipoProcessoDocumento#63
•31/10/2025, 11:43
TipoProcessoDocumento#225
•02/10/2025, 10:42
TipoProcessoDocumento#225
•02/10/2025, 10:40
TipoProcessoDocumento#63
•10/09/2025, 12:55
TipoProcessoDocumento#53
•10/09/2025, 10:26