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6012872-07.2025.8.03.0002
Peticao CivelRestauração de Registro de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
BENEDITO CLAUDIO RUELA SANCHES
CPF 605.***.***-30
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
LINDA MARIELLE LOBATO HOLANDA
OAB/AP 3333•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
30/04/2026, 12:19Decorrido prazo de Juízo de Cooperação do TJPA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:16Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/04/2026, 11:57Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 10:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 10:05Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 10:14Conclusos para despacho
13/04/2026, 09:00Retificado o movimento Conclusos para decisão
13/04/2026, 09:00Juntada de Certidão
23/03/2026, 14:09Conclusos para decisão
23/03/2026, 13:31Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 13:31Juntada de Certidão
23/03/2026, 13:30Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 08:24Juntada de Ofício
12/01/2026, 08:22Decorrido prazo de CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE BREVES em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:51Documentos
Despacho
•13/04/2026, 10:14
Decisão
•04/11/2025, 19:29
Despacho
•01/10/2025, 11:13