6072673-51.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 977,78

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JHONATAN BATISTA DE LIMA

CPF 930.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2026, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:25

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/04/2026, 22:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/04/2026, 22:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/04/2026, 22:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 17:21

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:36

Ato ordinatório

•24/04/2026, 11:50

Decisão

•24/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

•27/01/2026, 09:49

Ato ordinatório

•27/01/2026, 09:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 17:21

Sentença

•02/10/2025, 12:45

Sentença

•02/10/2025, 12:45

Despacho

•08/09/2025, 13:13

Despacho

•08/09/2025, 13:13