6074793-67.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.899,08

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNA MARIA DOS SANTOS SANTANA

CPF 431.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:08

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS SANTANA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Publicado Certidão em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDNA MARIA DOS SANTOS SANTANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6074793-67.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Fronteira]

19/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2025, 19:44

Transitado em Julgado em 20/10/2025

07/11/2025, 10:19

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS SANTANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 10:00

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6074793-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDNA MARIA DOS SANTOS SANTANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em fac Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 12:45

Sentença

•02/10/2025, 12:45

Despacho

•17/09/2025, 23:46

Despacho

•17/09/2025, 23:46