6077222-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.349,04

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEANA DOS SANTOS BARATA

CPF 838.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:05

Juntada de Ofício

04/05/2026, 08:28

Desentranhado o documento

30/04/2026, 12:47

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:28

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:57

Publicado Certidão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEANA DOS SANTOS BARATA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6077222-07.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

18/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:06

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 09:27

Ato ordinatório

•11/05/2026, 09:27

Petição

•08/05/2026, 14:05

Sentença

•02/10/2025, 12:45

Sentença

•02/10/2025, 12:45

Despacho

•24/09/2025, 18:20

Despacho

•24/09/2025, 18:20