6012725-18.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.117,35

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAGDA MAYARA MACEDO PICANCO

CPF 882.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de MAGDA MAYARA MACEDO PICANCO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/10/2025, 12:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/10/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 10:04

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 11:24

Decisão

•20/10/2025, 11:40

Decisão

•29/09/2025, 11:22

Ato ordinatório

•19/09/2024, 12:05

Ato ordinatório

•12/09/2024, 09:32

Despacho

•11/09/2024, 12:07

Sentença

•30/06/2024, 22:34

Despacho

•05/06/2024, 10:57