6067348-95.2025.8.03.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

LAURO JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF 399.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0261-58

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3101-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/AP 4219•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB/RS 50525•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 12/02/2026

09/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de LAURO JOSE PEREIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6067348-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LAURO JOSE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA LAURO JOSE PEREIRA DA SILVA, alegando a Lei do superendividamento, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6067348-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LAURO JOSE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA LAURO JOSE PEREIRA DA SILVA, alegando a Lei do superendividamento, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

19/12/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2025, 11:00

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 11:00

Decisão

•24/11/2025, 16:43

Ato ordinatório

•30/10/2025, 10:06

Ato ordinatório

•02/10/2025, 13:14

Ato ordinatório

•10/09/2025, 10:45

Decisão

•03/09/2025, 21:09

Decisão

•21/08/2025, 16:54