6080363-34.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.111,11

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS

CPF 591.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 10:32

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 11:43

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080363-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado em obr

06/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 08:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/10/2025, 08:04

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 22:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2025, 22:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 23:28

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 23:28

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 08:04

Sentença

•03/10/2025, 08:04