6030210-94.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.774,32

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

TIAGO DO CARMO LACERDA 00224931237

CNPJ 36.***.***.0001-57

Autor

TIAGO DO CARMO LACERDA

CPF 002.***.***-37

Autor

ADAUTO CARLOS PEREIRA VASCONCELOS

CPF 925.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS

OAB/AP 5870•Representa: ATIVO

KAROLINE LOPES OLIVEIRA

OAB/AP 5561•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/04/2026, 08:21

Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 25/04/2026

25/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TIAGO DO CARMO LACERDA 00224931237 em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TIAGO DO CARMO LACERDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADAUTO CARLOS PEREIRA VASCONCELOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TIAGO DO CARMO LACERDA 00224931237 - CNPJ: 36.922.167/0001-57 (RECORRENTE)

24/03/2026, 11:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de TIAGO DO CARMO LACERDA em 19/03/2026 06:00.

20/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de TIAGO DO CARMO LACERDA 00224931237 em 19/03/2026 06:00.

20/03/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•25/03/2026, 08:56

TipoProcessoDocumento#226

•24/03/2026, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2026, 21:53

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2026, 12:05

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2026, 09:38

TipoProcessoDocumento#62

•01/12/2025, 12:02

TipoProcessoDocumento#62

•02/10/2025, 16:02