6080630-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.333,53

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIANE BARRETO LAMARAO

CPF 695.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 01:16

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:51

Processo Reativado

17/04/2026, 23:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 08:52

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080630-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIANE BARRETO LAMARAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:51

Sentença

•26/02/2026, 14:55

Sentença

•26/02/2026, 14:55

Decisão

•14/10/2025, 08:46

Decisão

•03/10/2025, 08:43

Decisão

•03/10/2025, 08:43