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6056868-58.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 60.720,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
MURILO RIBEIRO CARBALLAR AREVALOS
CPF 085.***.***-31
PATRICIA CRISTINA PONTES OLIVEIRA
CPF 749.***.***-78
MOSELLI VEICULOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA
OAB/AP 3642•Representa: ATIVO
RODRIGO MONTEIRO PEDRO
OAB/AP 1634•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 12:54Transitado em Julgado em 04/03/2026
16/03/2026, 12:54Juntada de Certidão
16/03/2026, 12:54Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO PEDRO em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 18:19Decorrido prazo de JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 18:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
25/02/2026, 14:03Publicado Intimação em 12/02/2026.
25/02/2026, 14:03Publicado Intimação em 12/02/2026.
25/02/2026, 14:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
25/02/2026, 14:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MURILO RIBEIRO CARBALLAR AREVALOS, PATRICIA CRISTINA PONTES OLIVEIRA REU: MOSELLI VEICULOS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispen Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6056868-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]
11/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MURILO RIBEIRO CARBALLAR AREVALOS, PATRICIA CRISTINA PONTES OLIVEIRA REU: MOSELLI VEICULOS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispen Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6056868-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]
11/02/2026, 00:00Julgado improcedente o pedido
10/02/2026, 09:52Conclusos para julgamento
27/01/2026, 10:10Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2026 10:15, 7º Juizado Especial Cível de Macapá.
26/01/2026, 10:47Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2026, 10:47Documentos
Sentença
•10/02/2026, 09:52
Termo de Audiência
•26/01/2026, 10:47
Termo de Audiência
•09/12/2025, 10:22
Termo de Audiência
•17/10/2025, 12:22
Decisão
•05/08/2025, 09:42