6078417-27.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 86.408,11

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LENILDA DA SILVA

CPF 144.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/05/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 11:13

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de LENILDA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078417-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LENILDA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Constata-se que tramitou, no 1º Juizado Especial de Fazend Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 07:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/10/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de LENILDA DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 11:47

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 12:55

Despacho

•03/10/2025, 07:59