6000344-29.2025.8.03.0005

Mandado de Segurança CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-11

Autor

BRUNO MANOEL REZENDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

Reu

BRUNO MANOEL REZENDE

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DINIZ DOS SANTOS

OAB/SP 455008•Representa: ATIVO

MATHEUS MAIA MACHADO

OAB/AP 5978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 04:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000344-29.2025.8.03.0005. IMPETRANTE: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, BRUNO MANOEL REZENDE DECISÃO Considerando a certidão lançada e a orient Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 13:23

Determinado o arquivamento definitivo

03/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:52

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:24

Determinada a distribuição do feito

24/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de parecer

23/09/2025, 17:16

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 09:29

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 11:57

Decisão

•24/09/2025, 17:22

Decisão

•20/08/2025, 11:11

Decisão

•19/06/2025, 13:05

Decisão

•19/03/2025, 18:31