6003176-50.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.170,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

GABRIEL MARTINS DE SOUZA

CPF 019.***.***-08

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO

OAB/AP 5890•Representa: ATIVO

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA

OAB/AP 5487•Representa: ATIVO

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:37

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 28/03/2026

06/04/2026, 11:31

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de acórdão

10/02/2026, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:10

Publicado Acórdão em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6003176-50.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: GABRIEL MARTINS DE SOUZA Advogados do(a) AGRAVANTE: CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO - AP5890, ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA - AP5487 AGRAVADO: ESTADO DO AMAPÁ Advogado do(a) AGRAVADO: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - AP1456-A RELATÓRIO GABRIEL MARTINS DE SOUZA interpôs agravo de instrumento em face de decisão do juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 17:01

Conhecido o recurso de GABRIEL MARTINS DE SOUZA - CPF: 019.221.702-08 (AGRAVANTE) e provido

02/02/2026, 17:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•02/02/2026, 17:01

TipoProcessoDocumento#74

•02/02/2026, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#53

•02/10/2025, 11:44

TipoProcessoDocumento#53

•02/10/2025, 11:44