6057553-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.626,01

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE THIAGO DA SILVA

CPF 757.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:34

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE THIAGO DA SILVA REQUERIDO: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057553-65.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de ANDRE THIAGO DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:24

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:54

Publicado Certidão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANDRE THIAGO DA SILVA REQUERIDO: MUNICI Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057553-65.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:14

Decisão

•04/05/2026, 13:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

•13/03/2026, 13:26

Ato ordinatório

•13/03/2026, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 11:02

Sentença

•03/10/2025, 14:33

Sentença

•03/10/2025, 14:33

Despacho

•06/08/2025, 14:20