6078625-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.574,58

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANA SANTOS DOS SANTOS

CPF 935.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 05/02/2026

18/04/2026, 01:35

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:35

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:31

Processo Reativado

17/04/2026, 23:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:12

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:31

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078625-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANA SANTOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:13

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:27

Sentença

•19/01/2026, 14:27

Decisão

•22/10/2025, 10:46

Decisão

•22/10/2025, 10:46

Decisão

•03/10/2025, 14:29

Decisão

•03/10/2025, 14:29