6079006-19.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADISON DA SILVA FURTADO

CPF 524.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:18

Transitado em Julgado em 06/02/2026

25/02/2026, 14:18

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 10:12

Publicado Sentença em 22/01/2026.

26/01/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079006-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADISON DA SILVA FURTADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação (#25475655 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/01/2026, 19:10

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:38

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição de habilitação

15/12/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:18

Publicado Decisão em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6079006-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADISON DA SILVA FURTADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em análise aos autos, verifiquei que a parte autora não foi intim Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 19:10

Sentença

•20/01/2026, 19:10

Decisão

•19/11/2025, 10:30

Decisão

•19/11/2025, 10:30

Decisão

•03/10/2025, 14:29

Decisão

•03/10/2025, 14:29