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6075443-17.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 14.180,29
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANTONIO NILSON BATISTA PEREIRA
CPF 509.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/05/2026, 13:18Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:12Conclusos para decisão
05/05/2026, 11:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 11:38Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
28/04/2026, 22:30Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/04/2026, 22:30Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
28/04/2026, 22:30Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 09:36Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2026, 09:20Conclusos para decisão
18/03/2026, 12:39Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 11:51Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 02:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 11:18Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 11:18Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 15:09Documentos
Decisão
•06/05/2026, 13:18
Ato ordinatório
•27/04/2026, 09:36
Decisão
•24/03/2026, 09:20
Ato ordinatório
•26/01/2026, 11:18
Ato ordinatório
•26/01/2026, 11:18
Sentença
•03/10/2025, 14:34
Sentença
•03/10/2025, 14:34
Despacho
•18/09/2025, 15:14
Despacho
•18/09/2025, 15:14