6053902-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.726,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZETE GARCIA FLORINDO

CPF 665.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/04/2026, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2026, 13:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:52

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:19

Ato ordinatório

•10/04/2026, 12:25

Decisão

•13/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

•05/12/2025, 09:22

Ato ordinatório

•05/12/2025, 09:21

Sentença

•03/10/2025, 14:33

Sentença

•03/10/2025, 14:33

Despacho

•04/08/2025, 08:17

Despacho

•04/08/2025, 08:17