6055766-98.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.394,98

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REJANE DOS SANTOS LAMEIRA

CPF 694.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:56

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:20

Publicado Certidão em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REJANE DOS SANTOS LAMEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifi Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055766-98.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

25/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 27/10/2025

29/10/2025, 18:27

Juntada de Certidão

29/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 04:13

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:13

Documentos

Petição

•07/10/2025, 08:35

Sentença

•03/10/2025, 14:33

Sentença

•03/10/2025, 14:33

Despacho

•06/08/2025, 14:20

Despacho

•06/08/2025, 14:20