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6007858-45.2025.8.03.0001
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MICHEL CHARLES DE BRITO COUTINHO
CPF 845.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: ATIVO
REBECA MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 6016•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/04/2026, 08:59Baixa Definitiva
23/04/2026, 08:59Transitado em Julgado em 23/04/2026
23/04/2026, 08:58Juntada de Certidão
23/04/2026, 08:58Decorrido prazo de MICHEL CHARLES DE BRITO COUTINHO em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:00Publicado Acórdão em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/03/2026, 19:54Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 19:54Juntada de Certidão
27/03/2026, 09:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 09:54Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
27/03/2026, 09:54Conhecido o recurso de MICHEL CHARLES DE BRITO COUTINHO - CPF: 845.871.722-00 (APELANTE) e não-provido
27/03/2026, 09:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2026, 17:22Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/03/2026, 17:20Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2026, 09:54
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2026, 09:54
TipoProcessoDocumento#63
•10/12/2025, 13:06
TipoProcessoDocumento#63
•27/11/2025, 18:02
TipoProcessoDocumento#63
•05/11/2025, 14:30
TipoProcessoDocumento#64
•27/10/2025, 11:31
TipoProcessoDocumento#62
•03/10/2025, 10:12
TipoProcessoDocumento#64
•12/06/2025, 13:31
TipoProcessoDocumento#64
•29/04/2025, 21:04
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2025, 14:21