6062858-64.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.364,64

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OTAVIANO APARAHY DE LIMA

CPF 639.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/02/2026, 07:51

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:30

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 11:55

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/01/2026, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/01/2026, 11:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 11:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 20:53

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:33

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:51

Decisão

•30/01/2026, 09:03

Decisão

•21/01/2026, 20:53

Decisão

•26/11/2025, 09:53

Decisão

•24/10/2025, 07:31

Decisão

•03/10/2025, 08:01

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Decisão

•05/08/2025, 16:15

Ato ordinatório

•01/07/2025, 07:57

Ato ordinatório

•05/05/2025, 22:55

Ato ordinatório

•05/05/2025, 22:55

Sentença

•24/02/2025, 22:34

Sentença

•24/02/2025, 22:34

Despacho

•19/12/2024, 00:28

Despacho

•19/12/2024, 00:28