6057203-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.306,63

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILMA DA SILVA BORGES

CPF 358.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:14

Processo Desarquivado

28/04/2026, 09:12

Processo Reativado

28/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/03/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de EDILMA DA SILVA BORGES em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/02/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILMA DA SILVA BORGES REQUERIDO: ESTADO DO AMA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057203-77.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:35

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 10:55

Ato ordinatório

•05/02/2026, 10:35

Sentença

•24/09/2025, 10:57

Despacho

•20/08/2025, 18:44