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0000051-11.2023.8.03.0013
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 31.078,60
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Processos relacionados
Partes do Processo
TEREZINHA DA SILVA DE ARAUJO
CPF 663.***.***-87
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
CNPJ 34.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
MARCELO DA CONCEICAO NUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA DA SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO Ficam as partes in Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000051-11.2023.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
12/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA DA SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO NOTIFICAÇÃO Intima-se para apresentar os dados bancários da requerente consi Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Processo Nº.: 0000051-11.2023.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
07/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/06/2023, 17:26Decurso de Prazo
28/06/2023, 07:42CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
28/06/2023, 07:42Movimento automático
19/05/2023, 11:35Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 09:25:03 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MARCELO DA CONCEICAO NUNES (Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu).
16/05/2023, 11:34Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 09:25:03 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu: MARCELO DA CONCEICAO NUNES
04/05/2023, 13:46Em Atos do Juiz. 1. Recebo a petição inicial, em que pese tenha sido determinado ao autor a juntada de seus documentos funcionais, uma vez que o réu, detentor de tais informações, deve trazer aos autos, nos termos do art. 9º da lei 12.153/2009.2. Cite-se a Faze (...)
28/04/2023, 09:25Certifico que nesta data remeto os autos CONCLUSOS
17/04/2023, 14:47CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
17/04/2023, 14:47Manifestação - juntada de documento
17/04/2023, 11:21Intimação (Determinada diligência na data: 16/03/2023 21:13:04 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
27/03/2023, 06:52Notificação (Determinada diligência na data: 16/03/2023 21:13:04 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
22/03/2023, 10:47Em Atos do Juiz. 1. Concedo a dilação de prazo requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Dê-se ciência e aguarde o decurso do prazo
16/03/2023, 21:13Documentos
Nenhum documento disponivel