6074444-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.278,98

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOICE NUNES DA COSTA SARGES

CPF 005.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:02

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 05/03/2026

23/04/2026, 08:52

Juntada de Certidão

23/04/2026, 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 10:14

Publicado Sentença em 09/02/2026.

17/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6074444-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOICE NUNES DA COSTA SARGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:35

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/01/2026, 12:32

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 09:35

Sentença

•05/02/2026, 09:35

Decisão

•06/11/2025, 10:30

Decisão

•06/11/2025, 10:30

Decisão

•24/09/2025, 09:47

Decisão

•24/09/2025, 09:47