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6046278-22.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.538,26
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE CARVALHO DE ARAUJO
CPF 752.***.***-97
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 09:39Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2026, 04:02Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 11:51Juntada de Informações
24/03/2026, 11:50Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 10:53Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:01Expedição de Carta.
02/03/2026, 18:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 18:52Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Macapá.
26/02/2026, 08:19Juntada de Certidão
26/02/2026, 08:19Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
25/02/2026, 11:39Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2026, 11:39Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 11:38Transitado em Julgado em 05/02/2026
25/02/2026, 11:35Juntada de Certidão
25/02/2026, 11:35Documentos
Ato ordinatório
•25/02/2026, 11:38
Ato ordinatório
•19/12/2025, 13:04
Sentença
•07/11/2025, 13:07
Ato ordinatório
•06/10/2025, 15:13
Decisão
•21/07/2025, 13:36