6061468-25.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.500,00

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

DALMO DE ANDRADE PONTES JUNIOR

CPF 327.***.***-00

Autor

DAVI LUIZ DO NASCIMENTO PONTES

CPF 073.***.***-17

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA SOUZA ALMEIDA

OAB/AP 5024•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 11:37

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SOUZA ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:59

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6061468-25.2025.8.03.0001. AUTOR: DALMO DE ANDRADE PONTES JUNIOR, D. L. D. N. P. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Relatório dispensado. Verifico que a presente ação foi proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/10/2025, 00:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

25/08/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 20:10

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 20:10

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 10:15