6079919-98.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

JERSON COSTA MOREIRA JUNIOR

CPF 013.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: ATIVO

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA

OAB/AP 1663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/04/2026, 07:01

Baixa Definitiva

29/04/2026, 07:01

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JERSON COSTA MOREIRA JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:28

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2026, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

08/03/2026, 09:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2026, 09:19

TipoProcessoDocumento#62

•27/01/2026, 11:49