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0005115-70.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS
CPF 831.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000197/2025 de 24/10/2025.
01/11/2025, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2025 em 24/10/2025.
24/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005115-70.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS Advogado(a): GLEYDSON ALMEIDA SILVA - 3059AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de habilitação à proposta de Acordo Direito fora do prazo previsto no Edital.O prazo de adesão à proposta de Acordo Direto transcorreu em 29/08/2025.Assim, considerando a ausência de edital vigente, a
24/10/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000197/2025
23/10/2025, 18:55DECISÃO (22/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/10/2025
23/10/2025, 12:36Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de habilitação à proposta de Acordo Direito fora do prazo previsto no Edital.O prazo de adesão à proposta de Acordo Direto transcorreu em 29/08/2025.Assim, considerando a ausência de edital vigente, a pretensão da parte credora n (...)
22/10/2025, 15:21Certifico que em razão do teor da petição de ordem 14, faço conclusos os autos.
22/10/2025, 13:17CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
22/10/2025, 13:17ACORDO
22/10/2025, 09:44Decurso de Prazo
15/10/2025, 08:22manifestação
14/10/2025, 20:40Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000185/2025 de 08/10/2025.
14/10/2025, 01:00Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, aguardando saldo para pagamento.
13/10/2025, 10:17Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/10/2025 15:11:39 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
08/10/2025, 08:17Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2025 em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel