0007630-12.2024.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MARLOS RENAM COSTA DE SA

CPF 020.***.***-29

Autor

MONICA DE ARAUJO GUEDES

CPF 056.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

PEDRO VITTOR DE BRITO E SILVA

CPF 022.***.***-92

OUTROS_PARTICIPANTES

ARIVALDO BARRETO DA SILVA JUNIOR

CPF 985.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIAS REIS DA SILVA

OAB/AP 2081•Representa: ATIVO

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA

OAB/AP 2597•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de MONICA DE ARAUJO GUEDES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:08

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/04/2026, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 08:33

Recurso Especial não admitido

15/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:50

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

13/04/2026, 13:22

Recebidos os autos

13/04/2026, 13:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2026, 08:33

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2026, 16:45

TipoProcessoDocumento#74

•25/02/2026, 20:01

TipoProcessoDocumento#74

•25/02/2026, 20:01

TipoProcessoDocumento#63

•19/11/2025, 19:31

TipoProcessoDocumento#63

•07/10/2025, 23:26

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#62

•06/08/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#216

•03/04/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2024, 19:26

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 20:57

TipoProcessoDocumento#64

•03/05/2024, 18:47