6001123-93.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADONAI NUNES FERREIRA

CPF 001.***.***-57

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de ADONAI NUNES FERREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:23

Publicado Alvará em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADONAI NUNES FERREIRA REQUERIDO: ESTADO D Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001123-93.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/07/2025, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/07/2025, 18:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/07/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/06/2025, 09:48

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2025, 12:24

Decisão

•30/06/2025, 09:48

Decisão

•24/06/2025, 12:35

Decisão

•16/06/2025, 11:35

Ato ordinatório

•28/04/2025, 12:13

Ato ordinatório

•28/04/2025, 12:13

Sentença

•27/02/2025, 10:07

Sentença

•27/02/2025, 10:07

Decisão

•15/01/2025, 19:45